A Receita Federal recuou uma decisão iniciada ano passado, na entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda: a exigência de que o contribuinte informasse o número do recibo anterior para fazer a declaração.

No ano de 2009, no período entre os dias 2 de março e 30 de abril (período da declaração), informar o número da declaração do ano anterior, não será mais necessário. Segundo Joaquim Adir, supervisor nacional do IR, como no ano anterior vários contribuintes não tinham tal número, mesmo a Receita Federal recomendando que os documentos sejam guardados por até cinco anos. Em 2009, a obrigatoriedade foi retirada.

No ano passado (2008), a Receita Federal teve de disponibilizar um sistema no qual os declarantes, que não tivessem o número do recibo, pudessem consultá-lo. Segundo Joaquim Adir, o contribuinte pode fornecer o número do recibo anterior se ele quiser. Mas, para Joaquim, o envio desta maneira (com o número do recibo) dará mais segurança ao contribuinte.

“A outra novidade de 2009 é que, o contribuinte devedor na Receita (na malha fina, como dizem), será informado no recibo de entrega da declaração de imposto de renda“, completo Adir.

25 milhões de declarantes do IRRF

De acordo com a Receita Federal, a expectativa é de que por volta de 25 milhões de contribuintes entreguem a declaração em 2009. Um valor quase 3% maior do que os 24,3 milhões de declarações enviadas no ano de 2008.

Mais mudanças:

De acordo com especialistas em declarações de imposto de renda, consultados pela InfoMoney, a entrega do IRRF 2009 não terá mudanças tão grandes assim. Segundo Juliana Ono, da Fiscosoft, e Edino Garcia, da IOB, é provável destacar os seguintes tópicos:

  • O prazo final da entrega da declaração via internet: No ano de 2008, o contribuinte teve até às 20h do último dia útil de abril para enviar a declaração. Em 2009, o prazo será estendido até às 24h.
  • Pagamento da quotas em débito automático: Em 2008, o declarante optou por programar o pagamento das quotas para débito automático em sua conta-corrente. A exceção se dava com relação à primeira quota, que deveria, invariavelmente, ser paga via Darf. Para o IRRF de 2009, será possível colocar em débito a primeira quota, desde que o contribuinte entregue a declaração até o dia 31 de março.
  • Antecipação do pagamento das quotas: Já é permitido que o contribuinte antecipe o pagamento, total ou parcial, de suas quotas. Já, para 2009, diferente do que aconteceu no passado, será necessário que o contribuinte apresente uma declaração retificadora com a nova opção de pagamento.
  • Dívidas e ônus reais: Em 2009, o contribuinte terá de informar na declaração, além das dívidas existentes no final de 2008, também aquelas constituídas e extintas no decorrer do ano-calendário 2008. O declarante que tenha contraído uma dívida em 2008 terá que declará-la, mesmo que o saldo devedor já tenho sido quitado.

Fonte: UOL

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